MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Secretaria de Áreas Protegidas e Ecoturismo

DESPACHO Nº 913/2022-MMA

À SECEX,

Assunto: Assinatura do Acordo de Cooperação n°60/2021. Gef Terrestre.
 

Faço referência ao Acordo de Cooperação nº 60/2021 (SEI nº 0831163) entre FUNBIO e o Instituto Chico Mendes- ICMBio, com interveniência da União para implementação do Projeto GEF-Terrestre, contendo manifestação técnica (SEI nº 0821287) favorável à execução do Projeto.

Por oportuno, informo que o Acordo de Cooperação foi analisado pela Consultoria Jurídica do MMA ( SEI nº 0825974), e as pendências levantadas foram sanadas na versão (SEI nº 0831163), não restando óbices jurídicos quanto à sua assinatura.

Diante do exposto, e considerando o objetivo de formalizar o arranjo institucional do projeto e dar início às atividades previstas no Plano de Trabalho acordado entre as partes, manifesto-me favoravelmente à assinatura do referido Acordo, no âmbito do Projeto GEF Terrestre.

Atenciosamente,

OLIVALDI ALVES BORGES AZEVEDO
Secretário de Áreas Protegidas - substituto

Documento assinado eletronicamente por Olivaldi Alves Borges Azevedo, Secretário(a) Substituto(a), em 07/01/2022, às 16:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mma.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0838243 e o código CRC 2F239821.